| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ADRIANA KELIS ANTUNES PINTO BARBOSA | SECRETÁRIO(A) |
| AGUITONIO FRANCISCO DOS SANTOS | SECRETÁRIO(A) |
| AMANDA SELLIS ALVES DE SOUZA ANDRADE | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCIELBES MELO DE LIMA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO BEZERRA DANTAS FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO FLÁVIO FELIPE DE SOUZA | SECRETÁRIO(A) |
| HUGO RAFAELLI PRAXEDES FERNANDES | SECRETÁRIO(A) |
| JOSE PORTO DE QUEIROZ JUNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| LUCIENE CORINGA DE SOUZA MAIA | SECRETÁRIO(A) |
| MARICELIA SOUSA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| RANIERY ALVES DO NASCIMENTO FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| TIEIGO ISAK LEANDRO DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
(84) 3526-0045
Email: ouvidoria@portodomangue.rn.gov.br
Prefeitura Municipal de Porto do Mangue - RN
De segunda a sexta-feira das 08h às 14h
Última solicitação: 11/08/2021 10:16