DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA, no âmbito do Município de Porto do Mangue/RN, ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, pelo período de 60 (sessenta) dias e determina outras providências.
Decreta luto oficia de 03 (três) dias nos órgãos da Administração Púbica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA no Município de Porto do Mangue e dá outras Providências.
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação PME para o decênio 2015/2025 no município de Porto do Mangue e dá outras providências.
