| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/01/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | EMANUEL FERNANDES ANDRADE |
| Responsável pela Informação | EMANUEL FERNANDES ANDRADE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA |
| Responsável pela Adjudicação | EMANUEL FERNANDES ANDRADE |
| Responsável pela Homologação | HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO |