| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSÉ EDUARDO MARQUES REBOUÇAS |
| Responsável pela Informação | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA |