| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | YURI DA SILVA FEITOZA |
| Responsável pela Informação | YURI DA SILVA FEITOZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO |
| Responsável pela Adjudicação | YURI DA SILVA FEITOZA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO ANTONIO FAUSTINO |