| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA |
| Responsável pela Informação | JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO BATISTA FERNANDES NETO |
| Responsável pela Homologação | HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO |