| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA |
| Responsável pela Informação | JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA |
| Responsável pela Homologação | HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO |