[{"Id":1665,"Numero":"008","Data":"2024-06-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.portodomangue.rn.gov.br/decretos.php?id=1665"},{"Id":1664,"Numero":"007","Data":"2024-06-20","Descricao":"DECRETA, no âmbito do Município de Porto do Mangue/RN, ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, pelo período de 60 (sessenta) dias e determina outras providências.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.portodomangue.rn.gov.br/decretos.php?id=1664"},{"Id":749,"Numero":"005","Data":"2018-01-18","Descricao":"Decreta luto oficia de 03 (três) dias nos órgãos da Administração Púbica Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2018","Url":"https://www.portodomangue.rn.gov.br/decretos.php?id=749"},{"Id":709,"Numero":"31","Data":"2017-10-31","Descricao":"Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA no Município de Porto do Mangue e dá outras Providências.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.portodomangue.rn.gov.br/decretos.php?id=709"},{"Id":62,"Numero":"0013","Data":"2017-05-11","Descricao":"Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de Porto do Mangue e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.portodomangue.rn.gov.br/decretos.php?id=62"}]