Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1665,008,2024-06-20,"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
1664,007,2024-06-20,"DECRETA, no âmbito do Município de Porto do Mangue/RN, ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, pelo período de 60 (sessenta) dias e determina outras providências.",2024
749,005,2018-01-18,"Decreta luto oficia de 03 (três) dias nos órgãos da Administração Púbica Municipal e dá outras providências.",2018
709,31,2017-10-31,"Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA no Município de Porto do Mangue e dá outras Providências.",2017
62,0013,2017-05-11,"Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de Porto do Mangue e dá outras providências.",2017